O advogado dos 15 activistas detidos desde Junho em Luanda, pelo regime de Eduardo dos Santos, por suspeita (não provada) de prepararem um golpe de Estado, apresentou hoje um requerimento a solicitar a libertação destes jovens, alegando “excesso de prisão preventiva”.
A informação foi prestada pelo advogado Walter Tondela, confirmando que deu entrada com esse requerimento junto da Procuradoria-Geral da República do MPLA por estar esgotado o prazo máximo de 90 dias de prisão preventiva sem que se conheça um despacho de acusação dos crimes atribuídos a estes jovens.
“O prazo esgotou-se no domingo [20 Setembro], hoje é o primeiro dia útil e não fomos ainda notificados [da acusação]. Requeremos a liberdade provisória dos nossos consulentes, mediante o pagamento de uma caução ou termo de identidade e residência”, explicou o advogado, que defende 12 destes activistas.
De acordo com informação anterior divulgada pela Procuradoria-Geral da República do MPLA, o grupo de 15 jovens – detidos desde 20 de Junho – estaria a preparar, em Luanda, um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos (presidente nunca nominalmente eleito e no poder há 36 anos) e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado.
Incorrem, segundo as leis do MPLA, na prática de um crime contra a segurança do Estado, mas sem qualquer despacho de acusação, findo o prazo legal, o advogado afirma tratar-se de uma situação de “excesso de prisão preventiva”.
Este caso tem sido fortemente condenado pela comunidade e organizações internacionais, que classificam estes jovens como presos políticos.
O Tribunal Supremo do MPLA indeferiu na quarta-feira um outro requerimento, na forma de ‘habeas corpus’, pedindo a libertação imediata destes elementos por alegadas ilegalidades na detenção, igualmente apresentado pelo advogado Walter Tondela.
“Também demos entrada hoje com o recurso dessa decisão para o Tribunal Constitucional”, esclareceu o advogado.
“Se são actos preparatórios, como dizem [comunicado da PGR], seria possível, está previsto, que fossem restituídos à liberdade enquanto decorre a investigação”, insiste.
Os activistas, estudantes e licenciados, foram distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda, e ainda não têm qualquer acusação formada.
Segundo o advogado, cinco destes jovens foram entretanto transportados para uma prisão-enfermaria de Luanda, para receberem assistência médica.
Associados ao designado Movimento Revolucionário, estes jovens alegam que se encontravam regularmente para discutir intervenção política e cívica, inclusive com acções de formação, como a que decorria na altura de detenção.
A propósito deste caso, o Presidente angolano chefe do governo e líder do MPLA, partido no poder desde a independência, afirmou em Julho que “não se deve permitir” que o povo “seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de maio de 1977”, aludindo ao massacre de muitos milhares de angolanos numa alegada tentativa de golpe de Estado.
“Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador”, acusou José Eduardo dos Santos.
